Texto comentado por Bruno de Queiroz - Diretor Executivo da Galeazzi & Associados

Desde 2018 a União Europeia tem discutido marcos regulatórios em relação à Inteligência Artificial e, agora, já no fim de 2023, parece que uma legislação mais robusta criou força e será implementada, chamada de AI Act.

De acordo com a matéria do Brazil Journal, algumas empresas europeias estão preocupadas com a legislação que irá restringir o uso de ferramentas de reconhecimento facial, por exemplo, e também softwares de comportamento de consumo.

Como toda iniciativa com o propósito de implementar regras, essa também não tem sido vista com bons olhos por algumas empresas. A matéria não especifica quais seriam tais empresas, mas certamente devem ser aquelas que preferem um território mais "livre" para desenvolver suas ferramentas sem ter que prestar conta a ninguém, inclusive a seus consumidores.

A verdade é que terão que se adaptar e jogar dentro das quatro linhas, sob pena de sofrer sanções (pelo menos na Europa elas são aplicadas). A UE promete aplicar uma multa de 7% do faturamento anual caso haja violação de regras.

Muito tem se falado sobre o uso cada vez maior da inteligência artificial pelas empresas, seja para ganhos de produtividade ou mesmo para criar novas formas de interagir com seus clientes. Fato é que são necessárias regras para o uso desse tipo de tecnologia. Na minha visão, não pode ser um uso a qualquer preço ou de qualquer forma, do tipo "terra de ninguém".

Por esse motivo, vejo com bons olhos a decisão da UE de regular o uso. As regras são importantes para estabelecer os limites do que pode ou não ser feito e certamente irão ajudar no uso mais adequado de tais ferramentas, bem como criar as bases para o seu desenvolvimento futuro.

Por fim, como não sou expert no assunto, tenho curiosidade em saber se o nosso país está trabalhando em algo parecido. Seria algo muito positivo, embora nossos legisladores, em geral, acabem produzindo regras inaplicáveis ou, o que é pior, impossíveis de se controlar e sancionar.

O que você acha sobre uma implementação parecida no Brasil?

(Fonte: Brazil Journal, 2023)

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