Texto comentado por Bruno de Queiroz - Diretor Executivo da Galeazzi & Associados

Começamos um novo ano com a mesma constatação de sempre: não existe segurança jurídica no Brasil. Nesse artigo publicado no Brazil Journal  pelo advogado Luiz Augusto Bichara temos mais um exemplo da desordem que impera em nosso país, qualquer que seja o governante.

A prática de aproveitar o apagar das luzes do ano para editar medidas provisórias, quase sempre prejudiciais à economia e ao contribuinte, é algo recorrente e corriqueiro. Pois bem, foi feito mais uma vez.

Todas as medidas do “pacotão de final de ano” têm efeito direto no planejamento financeiro das empresas, seja afetando os gastos com tributos de folha de pagamento, seja frustrando a recuperação de créditos tributários pelos quais lutaram por décadas ou por cancelando isenções tributárias estabelecidas na época da pandemia.

A forma como o legislativo vai tratar tais medidas provisórias ainda é desconhecido, mas a realidade é que, até lá, os gestores das empresas ficam num limbo jurídico muito difícil, sem saber o que devem seguir. E, futuramente, se a medida provisória deixar de valer, haverá um novo limbo jurídico.

Esse é mais um exemplo das razões pelas quais somos um país eternamente subdesenvolvido e permanecemos nessa condição por muitos e muitos anos. Talvez valha seguir a sugestão do autor do texto: “aceitar que não existe segurança jurídica no Brasil dói menos e seremos todos felizes”.

Faço essa triste reflexão e, se tiver contribuições sobre o assunto, gostaria de saber de você!

(Fonte: Brazil Journal, 2024)

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